O deputado federal Joseildo Ramos (PT) criticou a iniciativa de parlamentares para anistiar os envolvidos na tentativa de golpe de Estado no dia 8 de janeiro de 2023. Na ocasião, milhares de golpistas invadiram a sede dos Três Poderes, em Brasília, e depredaram o local.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara iria votar a anistia dos golpistas nesta terça-feira (29). No entanto, a votação foi cancelada após o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), decidir criar uma comissão especial para analisar o caso com mais tempo.
Ao falar na tribuna, Joseildo declarou que a Câmara estava prestes a votar “uma matéria sem propósito, estranha”. Ele ressaltou que a Constituição brasileira deixa claro que é crime atentar contra a democracia. “Como é que pode esta Casa votar um projeto de anistia a quem atenta contra a permanência do Estado Democrático de Direito? Isso é um absurdo”, afirmou.
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O deputado também criticou a postura daqueles que falam em um possível acordo entre o Legislativo e o Judiciário para anistiar os golpistas. “Que acordo? Acordo para resolver um problema de um texto constitucional, cuja última palavra, lendo, relendo, manifestando e esgotando qualquer dúvida constitucional, pertence ao Supremo Tribunal Federal? Essas crendices, essas criatividades nascem na cabeça de tontos que não conhecem verdadeiramente a democracia”, disse.
A comissão especial será composta por 34 membros titulares e igual número de suplentes, indicados pelos líderes partidários. Como não há prazo para as indicações, dificilmente os trabalhos serão concluídos neste ano.
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