O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, revogou nesta sexta-feira (13) a prisão do ex-ministro do Turismo no governo Bolsonaro, Gilson Machado Guimarães Neto. Machado foi preso por tentar obter de forma ilegal um passaporte português para que Mauro Cid pudesse fugir do Brasil.
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Na decisão, Moraes afirma que a prisão não se faz mais necessária e que, apesar da tentativa de obstrução da Justiça, medidas cautelares já são suficientes contra o ex-ministro.
“A necessária compatibilização entre a Justiça Penal e o direito de liberdade indica a possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares previstas no art. 319, pois observados os critérios constantes do art. 282, ambos do Código de Processo Penal”, informa a decisão de Moraes.
O ministro destacou que o fato de já terem apreendido o celular de Machado, além dele ter prestado depoimento, foi suficiente. O ex-ministro segue investigado por tentativa de obstrução à Justiça.
Relembre a prisão
Gilson Machado foi preso na manhã desta sexta-feira (13), pela Polícia Federal. Machado foi ministro de Bolsonaro entre dezembro de 2020 a março de 2022.
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