A diretora jurídica da Uber no Brasil, Caroline Perônio Arioli, trouxe polêmica nesta terça-feira (10), durante o segundo dia de audiências públicas no Supremo Tribunal Federal (STF) para debater o tipo de vínculo entre motoristas de aplicativos e as empresas. Caroline declarou que a liberdade de trabalho promovida pela Uber “é incompatível com as obrigações de um vínculo de emprego como hoje está previsto na CLT”.
A diretora também defendeu que a Uber deve ser vista como um meio de transporte acessível para todas as classes sociais. “A Uber é uma empresa de tecnologia que mudou a vida dos brasileiros. Ela mudou principalmente a rotina de pessoas das classes C, D e E. Para esses indivíduos, os aplicativos são uma alternativa de mobilidade de qualidade mais acessível”, afirmou.
A discussão gera uma divisão clara. De um lado, estão aqueles que defendem a formalização dos motoristas pela CLT, argumentando que há características de vínculo trabalhista, como subordinação, onerosidade, pessoalidade e habitualidade.
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Por outro lado, há quem seja contra essa formalização, alegando que os motoristas têm autonomia para escolher seus horários de trabalho e não estão subordinados a chefes diretos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou, em janeiro deste ano, um projeto de lei que propõe a criação de uma nova categoria de trabalhadores: a de “motoristas de veículos de 4 rodas”.
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