Spray de pimenta pode ser comprado por mulheres a partir de 16 anos
Um projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (11), vai permitir a compra e a posse de sprays de extratos vegetais, como o spray de pimenta, por mulheres a partir de 16 anos. A intenção é oferecer mais uma ferramenta de defesa pessoal em meio ao aumento de casos de violência contra mulher no país.
De acordo com o projeto, de autoria da deputada Gorete Pereira (MDB-CE), o spray pode ser usado para repelir uma agressão “injusta, atual ou iminente”, desde que haja uso “proporcional e moderado”. A proposta agora será encaminhada ao Senado Federal, onde ainda precisa ser analisada antes de virar lei.
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Como comprar?
- Mulheres de 16 a 18 anos precisarão de autorização de um responsável legal.
- No momento da compra, será obrigatório apresentar documento oficial com foto, comprovante de residência e certidão de antecedentes criminais que comprove a inexistência de condenação por crime doloso cometido com violência ou grave ameaça.
- Os frascos não poderão ter mais de 50 mililitros. Sprays maiores ficarão restritos às Forças Armadas do Brasil e às forças de segurança pública.
- Em caso de roubo ou furto do spray, a dona deverá registrar boletim de ocorrência em até 72 horas.
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