O Ministério Público da Bahia (MP BA) publicou no Diário Oficial do Judiciário, nesta quarta-feira (8), a abertura de um inquérito civil para investigar supostas práticas criminosas de práticas de venda casada envolvendo o material didático, do Colégio Salesiano, unidade de Nazaré, em Salvador.
A denúncia foi feita por uma mãe de aluno da instituição, que afirma que o Salesiano teria estabelecido a obrigatoriedade de compra dos materiais didáticos atrelados ao Sistema Bernoulli, aplicado como pena o estudante ser cortado de participar de atividades escolares ou ter seu acesso às plataformas escolares.
O crime
A venda casada é definida pelo artigo 39º do Código de Defesa do Consumidor, como crime pelo qual o fornecedor pretende obrigar o cliente a adquirir um produto ou serviço apenas pelo fato de ele estar interessado em adquirir um outro produto ou serviço. A prática também costuma ocorrer em forma de venda obrigatória de quantidade diferente daquela que o consumidor queira.
O MP justificou a investigação baseada nesse artigo, além de citar legislações estaduais e municipais Lei Estadual n.º 6.586/1994 e Lei Municipal n.º 9.713/2023, tratam da renovação do material didático, que não pode ocorrer em ao menos três ou quatros anos.
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O Colégio Salesiano terá 10 dias úteis para apresentar defesa e encaminhar documentos ao MP.
Pronunciamento do colégio
Procurados pela equipe do MASSA!, o Colégio Liceu Salesiano disse em nota que "Reafirma que não há qualquer irregularidade que comprometa o regular funcionamento da instituição, que desenvolve suas atividades em conformidade com a legislação aplicável, e mantém seu compromisso permanente com a excelência acadêmica, a segurança, a transparência e o bem-estar de seus alunos, colaboradores e famílias."
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