Os estagiários do Brasil poderão ganhar um dinheiro a mais, caso o Projeto de Lei 6350/25 seja aprovado na Câmara dos Deputados. O PL prevê que todos os estágios, independente de obrigatoriedade, sejam remunerados. Em caso de não obrigação, a remuneração deve ser de, ao menos, R$ 1.621.
Somado a isso, de acordo com o PL, que segue em tramitação na Câmara de Deputados, os estágios obrigatórios também serão remunerados e os estagiários serão proibidos de trabalhar nos fins de semana.
Os estudantes ainda receberão alguns benefícios além do salário mensal, tais como vale-transporte integral, bolsa-auxílio e vale-refeição com valor mínimo diário de R$ 28,30.
O que os autores do projeto dizem
“O estágio profissional não pode ser reduzido a mero fornecedor de mão de obra barata, sujeita a todo tipo de exploração”, afirmou o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), um dos autores da proposta.
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Somadas as outras mudanças, o texto ainda prevê a criação de uma reserva de vagas em programas de estágio, como:
➡️ Mínimo de 25% das vagas para pessoas autodeclaradas pretas, pardas ou indígenas;
➡️ Mínimo de 10% das vagas para pessoas com deficiência.
Instituições de ensino precisa ficar atento
O descumprimento das regras pelas empresas será caracterizado como vínculo de emprego para todos os fins da legislação, podendo ocasionar no pagamento de multas milionárias aos órgãos fiscalizadores.
Com as novas normas, as instituições de ensino vão precisar criar um órgão interno para monitorar o cumprimento das regras. Entre suas atribuições estão:
➡️ Acompanhar as condições dos estágios;
➡️ Disponibilizar canais de comunicação;
➡️ Receber e registrar denúncias de estudantes.
Entenda o processo de aprovação do projeto
O Projeto de Lei 6350/25, que prevê as mudanças na legislação de estágio, será analisado em caráter conclusivo pelas seguintes comissões:
➡️ Comissão de Trabalho;
➡️ Comissão de Educação;
➡️ Comissão de Finanças e Tributação;
➡️ Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Após essa etapa, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
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