Estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) passam a ter prioridade na matrícula da rede municipal de Salvador. A mudança começou a valer depois que o prefeito Bruno Reis (UB) sancionou, na última terça-feira (19), a Lei nº 9.915/2025, que organiza como essa garantia deve funcionar no dia a dia das escolas.
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A proposta, apresentada pelo vereador Marcelo Guimarães Neto (UB), mira facilitar a vida das famílias e assegurar que alunos atípicos possam estudar na unidade mais perto de casa ou do trabalho dos pais ou responsáveis.
Pela lei, a escolha da escola precisa seguir alguns critérios, como distância, facilidade de acesso e transporte público disponível na área. No momento da matrícula anual, os responsáveis vão poder optar pelo endereço que melhor encaixa na rotina da família, desde que apresentem o diagnóstico e o comprovante de residência ou de trabalho.
O texto também reforça que as escolas da rede municipal têm a obrigação de garantir adaptações físicas e estruturais necessárias, para que os estudantes com TEA tenham permanência, acolhimento e respeito às suas necessidades.
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