Parece que foi ontem que a população brasileira estava se organizando para a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF), mas o tempo voou e, em poucos dias, a Receita Federal vai iniciar o prazo para a declaração referente ao ano-calendário de 2025. Mas atenção, contribuintes! Especialistas aconselham que esse intervalo de tempo seja usado para a organização de documentos que devem ser apresentados no momento da prestação de contas à Receita, a fim de evitar problemas e transtornos.
As datas e regras relacionadas à DIRPF ainda não foram divulgadas pelo órgão federal; porém, a previsão é que as informações sejam apresentadas ao público entre os dias 16 e 18 de março. Em 2025, era obrigado a declarar quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888 e, para este ano, a expectativa dos profissionais da área é que o valor mantenha-se dentro dessa faixa.
Quando o assunto é DIRPF, algo é certo: mesmo tratando-se de uma declaração anual, ainda existem dúvidas sobre o tema. Entre elas, está a lei sancionada pelo presidente Lula em novembro do ano passado, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês.
Limite de R$ 5 mil
Sobre essa medida, o contador Adriano Araújo faz o seguinte alerta: “Essa medida dos R$ 5 mil só vale para 2027, porque essa alteração do governo entrou em vigor em 1º de janeiro de 2026. Portanto, para o Imposto de Renda de 2026, que é relacionado ao ano-exercício 2025, ela não vale”, pontuou em entrevista ao MASSA!.
Segundo o Ministério da Fazenda, no total, cerca de 15 milhões de brasileiros vão deixar de pagar Imposto de Renda com a nova lei, que também estabelece descontos para rendas de até R$ 7.350 mensais. Adriano, que também é coordenador do curso de Ciências Contábeis do Centro Universitário Jorge Amado (Unijorge), trouxe outro ponto que exige atenção por parte da população que vai declarar o imposto: o cruzamento de dados de cartões de crédito realizado pela Receita para identificar inconsistências com a renda declarada.
“Na declaração deste ano, a Receita vai começar a cruzar dados de cartão de crédito e da maquininha de cartão. Então, quem movimentou muito o cartão em 2025 é bom ficar atento. Outra coisa: tem muita gente que é autônoma — por exemplo, vende produtos ou serviços — e, ao invés de abrir um CNPJ, coloca a maquininha no CPF. E o que acontece? A Receita vai puxar a movimentação dessas maquininhas; se a pessoa disser que só ganhou R$ 2 mil por mês, e a Receita verificar que movimentou R$ 10 mil ou R$ 15 mil, ela vai cair na malha fina”.
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Quem pode cair na malha fina?
E o perigo está aí! Se, no momento em que a Receita for comparar o total de gastos com a renda declarada, os números não forem compatíveis, o contribuinte pode, sim, cair na temida malha fina. “Se a pessoa comprou imóveis e veículos e não quer declarar, não adianta esconder: a Receita está cruzando todas as informações. Ela quer saber a origem do dinheiro. Então, este é o momento de buscar todas as informações, pegar os informes de rendimento dos bancos e juntar tudo. Não tem como 'resolver' as coisas de 2025 agora. Não adianta mentir, pois a Receita pega. Mentira não cola mais. É fazer o planejamento e já pensar em 2027, porque ainda dá tempo de as pessoas se organizarem para o próximo ano”, aconselhou.
As medidas de monitoramento do Fisco não se limitam às citadas acima, e a atenção com atitudes tomadas no dia a dia precisa ir além. Um gesto de empatia, amizade ou parceria pode custar caro. Isso porque emprestar o cartão de crédito para terceiros também pode gerar sérios problemas para o titular.
“Tem gente que fica emprestando cartão para amigo e parente. Mas é importante lembrar que a Receita não quer saber se a compra foi para o irmão, tio ou sobrinho; o que vale para o Fisco é o CPF que consta no cartão. Muita gente vai se apertar com a Receita por conta disso também. A pessoa pode gastar muito, o órgão só quer saber de onde veio o dinheiro para evitar fraude — o que chamamos de evasão fiscal", declarou Adriano.
Informações fornecidas por terceiros
O contador chama a atenção para outro risco que pode levar o contribuinte à malha fina (malha fiscal), que ocorre quando a Receita Federal identifica divergências entre os dados declarados e as informações fornecidas por terceiros (bancos, empresas, planos de saúde). "Outra coisa: tem muita gente abrindo empresa simplesmente para contratar planos de saúde, por ser mais barato. Agora, a Receita também vai monitorar isso, porque há muitas pessoas que abrem o CNPJ, não fazem nenhuma movimentação comercial, mas o mantêm apenas para ter o plano".
As atualizações e informações adicionais sobre o Imposto de Renda podem ser consultadas diretamente no site da Receita Federal, por meio do endereço eletrônico.
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