Quem agredir motoboys, entregadores ou motociclistas profissionais vai ter que mexer no bolso. A Prefeitura de Salvador sancionou a Lei nº 9.969/2026, que já está em vigor e prevê multa para casos de violência contra esses trabalhadores durante o exercício da função.
A medida foi assinada pelo prefeito Bruno Reis e publicada no Diário Oficial do Município na última segunda-feira (6). Pela nova regra, agressões físicas, verbais, morais e até ameaças passam a ser punidas com multa de R$ 1 mil. Em caso de reincidência, o valor sobe para R$ 2 mil. E não para por aí: a penalidade administrativa pode ser aplicada mesmo que o agressor também responda na Justiça, nas esferas civil ou criminal.
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Outro ponto importante é que o dinheiro arrecadado com as multas vai ser usado em ações de segurança e valorização dos próprios motociclistas profissionais na capital baiana.
De olho!
A fiscalização ainda vai ganhar um responsável oficial, que será definido pela Prefeitura em até 90 dias. Para comprovar as infrações, poderão ser usados vídeos, imagens, testemunhas e até boletins de ocorrência. A lei também garante o direito de defesa para quem for acusado.
A norma vale para qualquer pessoa que use motocicleta como ferramenta de trabalho, seja fazendo entregas, transporte de documentos ou prestação de serviços, com ou sem vínculo empregatício.
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