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Uma boa ideia? - 28/04/2026, 22:45 - Da Redação

Lei quer obrigar gratuidade de água em bares e restaurantes

Medida pode mudar rotina de estabelecimentos em todo o país

Estabelecimentos serão obrigados a informar que a água é gratuita
Estabelecimentos serão obrigados a informar que a água é gratuita |  Foto: Uendel Galter/Ag. A Tarde

Beber água de graça quando sair pra comer pode virar regra no Brasil. Um projeto de lei que está em análise na Câmara dos Deputados quer obrigar bares, restaurantes, lanchonetes e cafeterias a oferecerem água potável filtrada sem custo para os clientes.

A proposta vale para todo o país, incluindo Salvador, e determina que a água disponibilizada seja da rede pública, passando por filtragem adequada para retirar impurezas e reduzir o cloro, seguindo as normas sanitárias.

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Os estabelecimentos terão que avisar claramente que a água é gratuita. Esse aviso deve aparecer nos cardápios, tanto físicos quanto digitais, pra ninguém ficar na dúvida.

Caso a regra seja descumprida, os locais podem sofrer penalidades com base no Código de Defesa do Consumidor.

O texto foi apresentado nesta terça-feira (28) e ainda precisa passar por votação na Câmara e no Senado antes de virar lei.

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