O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decretou nesta quarta-feira (19) a ordem de que as redes sociais precisarão apagar nudes vazados em até duas horas. As regras são voltadas à ampliação da proteção das mulheres e reforço da segurança digital no Brasil.
Além da retirada da imagem que contenha a nudez, as plataformas também deverão manter um canal específico e de fácil acesso para denúncias e preservar provas que possam auxiliar na identificação dos responsáveis.
As denúncias podem ser realizadas através do serviço de ligação telefônica 180, pelo Central de Atendimento à Mulher.
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Decreto
As plataformas também deverão adotar medidas contra a circulação de imagens íntimas falsas e campanhas de assédio coordenado.
O decreto determina que as big techs impeçam a divulgação de imagens íntimas falsas criadas com inteligência artificial, como montagens e “deepfakes” que sexualizem mulheres sem consentimento.
Em relação ao assédio coordenado, as redes sociais também deverão agir para conter campanhas organizadas de perseguição e intimidação, especialmente contra mulheres.
As empresas terão de monitorar e interromper essas ações de forma preventiva, mesmo antes de decisão judicial.
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