A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a PEC que amplia a imunidade tributária para entidades religiosas e instituições ligadas a elas. Agora, a proposta segue para análise do Senado.
O texto prevê que igrejas e organizações vinculadas, como creches, seminários, conventos, comunidades terapêuticas e serviços assistenciais sem fins lucrativos possam ficar livres de impostos na compra de bens e serviços usados em suas atividades.
A mudança acontece em meio à implementação da reforma tributária, que vai substituir tributos atuais pelos novos IBS e CBS.
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Apesar da aprovação, o benefício não será automático. A PEC determina que uma lei complementar deverá definir as regras e os critérios para que as entidades possam ter acesso à imunidade tributária.
Segundo os defensores da proposta, a medida busca adaptar a isenção já existente ao novo sistema tributário e evitar que os impostos sobre consumo acabem pesando no funcionamento das instituições religiosas.
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