O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara uma nova ofensiva contra as casas de apostas online, as chamadas bets. Um projeto de lei que deve ser encaminhado ao Congresso Nacional prevê penas de até seis anos de prisão, além de multa, para quem explorar ou operar apostas de quota fixa de forma irregular no Brasil. A proposta ainda precisa passar pelo Legislativo para entrar em vigor.
O texto foi elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e faz parte de um pacote de medidas que inclui uma Medida Provisória (MP) com novas regras para o setor. Entre as possibilidades discutidas pelo governo está a proibição das apostas online no país.
Além de mirar quem estiver por trás da operação das plataformas, o projeto também prevê punições para quem divulgar ou fizer publicidade de bets de forma irregular. A pena proposta nesses casos é de dois a quatro anos de prisão, além de multa.
Vai pegar geral
A mesma faixa de punição poderá atingir quem patrocinar, impulsionar ou monetizar anúncios de casas de apostas. O texto também prevê agravantes quando houver uso de dados pessoais para atrair apostadores ou facilitar financeiramente a exploração das plataformas.
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Outro ponto que chamou atenção é a possibilidade de responsabilização de quem fornecer estrutura para o funcionamento das bets. Entram nessa lista pessoas ou empresas que disponibilizarem, licenciarem, hospedarem ou distribuírem plataformas, aplicativos, programas ou outros sistemas destinados às apostas, desde que tenham conhecimento da finalidade.
A ofensiva acontece depois do Ministério da Justiça determinar, na quinta-feira (24), a remoção de 1.367 páginas e perfis no Facebook e Instagram usados para divulgar plataformas irregulares de apostas. Segundo a pasta, foram identificadas 1.274 páginas no Facebook e 93 perfis no Instagram.
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