O projeto de lei que pretende pôr fim à escala 6x1 — em que o trabalhador atua seis dias e folga um — vem dando o que falar, com muita gente a favor e outras tantas contra. No entanto, a medida deve deixar alguns setores de fora.
Os principais segmentos que não devem ser impactados pelo projeto são aqueles que operam em regimes próprios, muitas vezes com flexibilidade de horário. Com isso, as principais profissões e áreas que não devem ser contempladas na proposta são:
Servidores públicos com jornadas específicas;
Militares;
Profissionais da saúde em regime de plantão;
Aeronautas;
Marítimos;
Trabalhadores embarcados da indústria de petróleo;
Empregados em regime 12x36;
Cargos de confiança e executivos;
Profissionais com autonomia de jornada (remoto ou por produtividade).
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De acordo com especialistas, essas exceções devem ocorrer porque muitas dessas atividades dependem de funcionamento contínuo ou já atuam com regras próprias previstas em lei ou em acordos coletivos.
Em que pé anda?
Vale ressaltar que, na semana passada, um dos projetos que tramitam no Congresso foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
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