A Justiça baiana determinou o aumento progressivo do número de policiais penais e uma série de reformas urgentes na estrutura do Presídio de Salvador, no bairro da Mata Escura. A decisão atende a uma ação do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), que apontou que a falta de segurança deixava a unidade sob forte vulnerabilidade.
De acordo com a promotora de Justiça Andrea Ariadna, autora da ação, o cenário atual compromete a finalidade da prisão preventiva. As vistorias do MPBA constataram brechas severas que facilitam a entrada de objetos proibidos, a circulação indevida de pessoas de fora do complexo e o risco iminente de fuga de internos.
O que deverá ser feito?
Para reverter essa fragilidade, o Estado da Bahia terá que elaborar um plano detalhado para aproximar o efetivo à proporção recomendada de um policial penal para cada dez presos, utilizando inclusive a nomeação dos aprovados no concurso público em andamento.
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Prazos para acabar com as brechas
A decisão judicial impôs um cronograma rígido ao governo do Estado para blindar o perímetro do presídio:
Em até 60 dias: Ocupação obrigatória e ininterrupta de todas as guaritas e passarelas externas por equipes da Polícia Militar ou da Polícia Penal, acabando com os postos vazios.
Em até 90 dias: Apresentação de projetos para instalação de telas, grades ou alambrados com altura mínima de cinco metros em todo o perímetro da unidade.
Tecnologia: Implantação de um sistema de monitoramento eletrônico por câmeras de segurança com sistema de backup para o armazenamento das imagens.
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