A Força Nacional de Segurança Pública foi convocada para atuar no Extremo Sul da Bahia, palco de recorrente episódios de conflitos agrários entre indígenas e donos de terras da região.
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Conforme nota oficial divulgada pelo governo do estado nesta quinta-feira (17), a Força Nacional atuará especificamente em áreas de interesse e serviços da União, em regime de cooperação com as autoridades locais, contando com o apoio contínuo das forças estaduais de segurança pública, que seguem com presença ativa e permanente na região.
Ainda de acordo com o comunicado, a vinda da FN ao estado acontece após o governo acolher a sugestão do Ministério da Justiça e Segurança Pública — corroborada pelo Ministério dos Povos Indígenas e pelo Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígenas da Bahia (Mupoiba).
Os conflitos na região são motivados por disputas sobre a posse da terra, com os indígenas reivindicando a área como tradicional e os fazendeiros alegando serem proprietários legais. Veja a nota na íntegra:
"O Governo do Estado da Bahia informa que manterá suas ações regulares de policiamento na região do Extremo Sul, conforme prevê a Constituição Federal, e seguirá atuando, em conjunto com a Polícia Federal, para assegurar a paz e a ordem pública.
Diante da complexidade da situação, o Governo do Estado acolheu a sugestão do Ministério da Justiça e Segurança Pública — corroborada pelo Ministério dos Povos Indígenas e pelo MUPOIBA — para o envio da Força Nacional de Segurança Pública.
A Força Nacional atuará especificamente em áreas de interesse e serviços da União, em regime de cooperação com as autoridades locais, contando com o apoio contínuo das forças estaduais de segurança pública, que seguem com presença ativa e permanente na região.
O Governo da Bahia reafirma seu compromisso com a legalidade, a importância da demarcação de terras indígenas, respeito a propriedade privada e garantia da ordem pública, como assegura a Constituição Federal. Reitera, ainda, que o diálogo é o único caminho legítimo e duradouro para a construção de soluções pacíficas e sustentáveis para a região."
Operação Pacificar
Em operação deflagrada em março deste ano, a Polícia Civil prendeu dez pessoas acusadas de atuarem para "retomar" terras que pertenceriam aos seus ancestrais.
Conforme a corporação, os mandados cumpridos no âmbito da Operação Pacificar foram expedidos no curso de Inquéritos que investigam a ação de grupos de supostos indígenas armados que, a pretexto de estarem atuando em 'retomadas' de territórios de seus ancestrais, agem com violência e grave ameaça contra trabalhadores e proprietários rurais, saqueando as produções agrícolas, mobiliários e veículos, além de restringir a liberdade das vítimas por períodos juridicamente relevantes.
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