Um homem foi condenado a 2 anos de reclusão pela prática de transfobia, durante o Mutirão de Audiências Criminais promovido pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) em Paulo Afonso. Ele irá cumprir a pena em regime inicial aberto.
Segundo o boletim de ocorrência, o investigado teria cometido várias ofensas verbais contra a vítima, inclusive fazendo referência à genitália e à condição de transexualidade da pessoa. Ele foi denunciado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) pelo crime de injúria discriminatória.
O julgamento
A audiência de instrução, bem como o julgamento do caso, foram realizados no dia 25 de setembro, no Fórum Adauto Pereira de Souza, no próprio município de Paulo Afonso.
A condução foi feita pelo juiz Vanderley Lacerda. Durante a sessão, a vítima, o acusado e as testemunhas de defesa e de acusação foram ouvidas.
O réu reconheceu os fatos de maneira parcial, alegando que o caso tratava-se de uma brincadeira recíproca, sem a intenção de magoar a pessoa transexual, e declarou que estava arrependido.
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Entretanto, a decisão final considerou que pessoas da comunidade LGBTQIAPN+ semelhantes aos outros indivíduos e que "nascem iguais em dignidade e direitos, bem como possuem igual capacidade de autodeterminação quanto às suas escolhas pessoais em matéria afetiva e amorosa, especialmente no que concerne à vivência homoerótica", conforme divulgado pelo TJBA.
O magistrado concedeu ao réu o direito de recorrer em liberdade.
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