O resgate de 20 trabalhadores encontrados em situação análoga à escravidão nos municípios de Casa Nova e Sento Sé, no norte da Bahia, reforça um problema que segue presente no estado. A operação foi realizada entre os dias 30 de junho e 8 de julho por uma força-tarefa da Auditoria-Fiscal do Trabalho, ligada ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), mas só foi divulgada nesta segunda-feira (13).
Com esse caso, as duas principais operações realizadas em 2026 já somam 89 trabalhadores resgatados na Bahia, entre obras da construção civil, pavimentação e atividades de mineração.
Último caso ocorreu em Casa Nova e Sento Sé
Na operação mais recente, 20 trabalhadores foram retirados de condições consideradas análogas à escravidão. As vítimas atuavam em obras públicas de pavimentação.
Em Casa Nova, 13 trabalhadores foram encontrados vivendo em condições degradantes. Segundo a Auditoria-Fiscal do Trabalho, eles recebiam apenas R$ 13,50 por dia para alimentação, cumpriam jornadas das 7h às 18h, não tinham acesso à água potável, instalações sanitárias nem Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).
Os dormitórios também chamaram a atenção dos fiscais: os trabalhadores dormiam sem camas e dividiam apenas um banheiro. Parte deles recebia por diária, sem qualquer garantia de remuneração em caso de doença ou afastamento.
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Após a fiscalização, a obra foi interditada temporariamente. A empresa responsável assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e se comprometeu a pagar R$ 219,6 mil em verbas rescisórias e indenizações por danos morais aos trabalhadores.
Já em Sento Sé, outros sete trabalhadores foram resgatados. Eles atuavam na pavimentação e também em uma pedreira que fornecia material para a obra.
Parte dos funcionários vivia em barracos de lona montados na própria pedreira, sem banheiro e sem estrutura para preparar refeições. Nenhum deles tinha carteira assinada e todos eram pagos exclusivamente por produção.
Resgate de 69 trabalhadores na Chapada
Antes disso, entre o fim de maio e o início de junho, outra operação de grande porte já havia chamado atenção na Bahia.
Ao todo, 69 trabalhadores foram resgatados durante fiscalizações realizadas nos municípios de Seabra e Novo Horizonte, na Chapada Diamantina.
Em Seabra, 45 pessoas trabalhavam na construção de um empreendimento às margens da BR-242. Os auditores encontraram alojamentos superlotados, sem privacidade, com higiene precária e instalações sanitárias inadequadas. Também foram identificadas jornadas extensas e diversas irregularidades trabalhistas.
Já em Novo Horizonte, 24 garimpeiros foram retirados de quatro frentes de mineração subterrânea de quartzo e barita. Segundo os fiscais, eles trabalhavam sem equipamentos de proteção, expostos a riscos constantes de acidentes e em condições degradantes. As atividades foram interditadas.
O que caracteriza trabalho análogo à escravidão?
Muita gente associa esse tipo de crime apenas ao cárcere privado, mas a legislação brasileira é mais ampla.
O artigo 149 do Código Penal considera trabalho análogo à escravidão situações em que o trabalhador é submetido a:
➡️trabalho forçado;
➡️jornadas exaustivas;
➡️condições degradantes de trabalho;
➡️restrição da liberdade, inclusive por meio de dívidas ou outras formas de coerção.
Ou seja, mesmo que o trabalhador possa deixar o local, a ausência de condições mínimas de dignidade, higiene, segurança e direitos trabalhistas pode caracterizar o crime.
Bahia segue no radar das fiscalizações
As operações realizadas neste ano mostram que o problema atinge diferentes setores da economia baiana, como construção civil, obras públicas e garimpo.
As ações são coordenadas pela Auditoria-Fiscal do Trabalho, com apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Federal. Além do resgate das vítimas, as equipes buscam garantir o pagamento das verbas trabalhistas, indenizações e responsabilizar os empregadores envolvidos.
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