As mulheres baianas e de todo o Brasil passam a ter direito a uma licença mensal de até dois dias consecutivos caso enfrentem sintomas intensos ligados ao ciclo menstrual. A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (28), o Projeto de Lei 1249/22, que agora segue para análise do Senado Federal.
Leia Também:
O afastamento remunerado será válido para trabalhadoras com carteira assinada, estagiárias e empregadas domésticas, mediante apresentação de laudo médico que comprove a impossibilidade temporária de realizar as atividades laborais.
A relatora, deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), apresentou a versão final do texto, baseada no projeto original da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
“Cerca de 15% das mulheres enfrentam sintomas graves, com fortes dores na região inferior do abdômen e cólicas intensas, que chegam, muitas vezes, a prejudicar a rotina”, destaca a parlamentar.
Ainda de acordo com o substitutivo aprovado, caberá ao Poder Executivo definir o prazo de validade do laudo, a forma de apresentação e a periodicidade de sua renovação, levando em conta as particularidades de cada função exercida pela mulher.
leia também