Quem deseja aderir ao Desenrolar do Brasil ficará impedido de realizar apostas on-line. O programa busca ajudar famílias, estudantes e pequenos empreendedores a renegociar dívidas bancárias e recuperar acesso ao crédito.
Segundo o Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), fica a cargo das operadoras de apostas executar os procedimentos previstos, que incluem adoção de mecanismos de verificação e controle para identificar usuários participantes do programa, com o objetivo de impedir tanto o seu cadastro quanto a utilização das plataformas de apostas.
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Como funcionará
Os operadores de apostas têm de realizar consultas ao Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) da Secretaria de Prêmios e Apostas. Quando o sistema reconhecer o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na base de dados como um beneficiário do programa, será exibido a mensagem "Impedido - Programa Novo Desenrola Brasil".
Caso não haja registro, será apresentada a informação “Não Impedido”. Na primeira situação, a solicitação precisa será negada pela operadora.
O procedimento deve ser feito tanto no momento do cadastro inicial e do primeiro acesso do usuário, quanto de forma periódica, a partir do número de inscrição no CPF.
Antes de suspender a conta, as plataformas irão notificar o usuário por correio eletrônico, aplicativos de mensagens, SMS ou outros meios de comunicação disponíveis.
Beneficiários do Novo Desenrola Brasil que tenham apostas em aberto devem ter as operações canceladas pelas operadoras, além de receberem a devolução total dos recursos
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