A proposta de criação do chamado Pix Saúde é uma das medidas apresentadas por ACM Neto (União Brasil) para a área da saúde da Bahia. O projeto prevê a contratação, pelo Governo do Estado, de serviços oferecidos por hospitais privados e filantrópicos para pacientes que não conseguirem atendimento na rede pública dentro de determinados prazos. A iniciativa está incluída no plano de governo para o período de 2027 a 2030 e ainda depende de regulamentação, definição orçamentária e estabelecimento dos critérios para sua execução.
O que é o Pix Saúde?
De acordo com a proposta apresentada, o Pix Saúde funcionaria por meio da contratação de serviços de saúde na rede privada e filantrópica quando a estrutura pública não conseguir atender determinada demanda dentro do prazo estabelecido.
A ideia apresentada é direcionar pacientes para unidades credenciadas e fazer o pagamento diretamente aos prestadores pelo serviço realizado. Portanto, apesar do nome, o projeto não prevê o repasse de dinheiro diretamente para o paciente.
A proposta estabelece que os atendimentos contratados deverão seguir regras definidas pelo Governo do Estado, incluindo procedimentos, valores, prazos e critérios para os prestadores.
Quais atendimentos seriam priorizados?
A implantação do programa está prevista para ocorrer de forma gradual, começando pelas áreas que apresentarem as maiores filas.
O plano de governo cita inicialmente três frentes:
- Cirurgias eletivas;
- Oncologia ambulatorial;
- Ortopedia.
- Outros procedimentos poderão ser incluídos posteriormente, de acordo com a demanda e com a estrutura disponível para a execução do programa.
Como funcionaria na prática?
A proposta estabelece uma situação em que o paciente precisa de determinado atendimento, mas a rede pública não consegue oferecê-lo dentro do prazo definido.
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Nesse cenário, o Estado poderia contratar o procedimento em um hospital ou unidade privada ou filantrópica credenciada.
O pagamento seria feito pelo Governo da Bahia ao estabelecimento responsável pelo atendimento, seguindo os valores e as condições estabelecidas no contrato.
Um exemplo citado por ACM Neto envolve a falta de leitos. Segundo ele, caso um paciente em situação grave não encontre vaga na rede pública, o Estado poderia contratar um leito em um hospital particular.
Esse funcionamento, porém, dependeria das regras que seriam estabelecidas para o programa.
O paciente receberia dinheiro?
Não. O nome Pix Saúde não significa que o paciente receberia uma quantia para escolher onde realizar o procedimento.
Pela proposta, o recurso seria utilizado pelo próprio Governo do Estado para pagar hospitais e demais prestadores credenciados pelos serviços realizados.
O paciente seria encaminhado para a unidade responsável pelo atendimento de acordo com os critérios definidos pelo programa.
Quanto o Pix Saúde vai custar?
Até o momento, não há um valor total definido para o programa.
O plano de governo prevê que o Pix Saúde tenha um limite anual de recursos, que seria estabelecido por meio da Lei Orçamentária de cada exercício.
Dessa forma, o tamanho do programa dependeria do orçamento destinado à iniciativa.
Também ainda não estão definidos todos os valores que seriam pagos pelos diferentes procedimentos.
Como os hospitais seriam remunerados?
A proposta prevê que o Governo do Estado estabeleça os valores dos serviços contratados.
O plano cita como referência um modelo de complementação de pagamentos utilizado em São Paulo. A proposta considera que os valores pagos pela tabela nacional do SUS podem ser complementados pelo Estado em determinados procedimentos.
ACM Neto também afirmou que pretende estabelecer uma tabela própria de remuneração para os serviços contratados pelo programa.
Os valores, critérios de pagamento e demais condições, no entanto, ainda precisariam ser definidos caso o projeto seja implementado.
Quais seriam os critérios para contratar hospitais?
O projeto prevê o credenciamento de hospitais e instituições interessadas em participar do programa.
Os prestadores teriam que cumprir requisitos definidos pelo Governo do Estado e seguir metas e padrões de atendimento previstos nos contratos.
A proposta também prevê acompanhamento dos serviços realizados e auditoria dos contratos.
Em caso de descumprimento das condições estabelecidas, poderão existir medidas previstas nos próprios contratos, incluindo a interrupção da contratação.
Como seria feita a fiscalização?
Outro ponto previsto no projeto é a divulgação de informações sobre os contratos.
De acordo com a proposta, dados como hospitais credenciados, serviços contratados, valores pagos e resultados relacionados à redução das filas deverão ser disponibilizados no Portal da Transparência da Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab).
A intenção apresentada no plano é permitir o acompanhamento dos recursos utilizados e dos resultados obtidos pelo programa.
O Pix Saúde substituiria a rede pública?
A proposta apresentada não prevê a substituição da rede pública pela rede privada.
O funcionamento descrito no plano coloca hospitais privados e filantrópicos como prestadores complementares em situações nas quais a estrutura pública não consiga atender determinada demanda dentro dos critérios estabelecidos.
A rede pública continuaria fazendo parte do sistema, enquanto os serviços privados seriam contratados de acordo com a necessidade identificada pelo governo.
E o chamado “Corujão da Saúde”?
Outra medida apresentada em conjunto com a proposta é a ampliação do horário de funcionamento de unidades de saúde.
A ideia é permitir que determinados hospitais e clínicas funcionem também durante a noite para a realização de consultas, exames e procedimentos.
A proposta busca utilizar horários de atendimento além do período convencional, mas os detalhes sobre quais unidades participariam e como o modelo seria executado ainda não foram definidos.
O que ainda precisa ser definido?
Apesar de a proposta já estar descrita no plano de governo, alguns pontos ainda dependem de regulamentação caso o projeto seja colocado em prática.
Entre eles estão:
- o orçamento anual destinado ao programa;
- os valores pagos por cada procedimento;
- os critérios para credenciamento dos hospitais;
- os prazos que permitiriam recorrer à rede privada;
- os mecanismos de encaminhamento dos pacientes;
- as metas de atendimento;
- e os critérios de fiscalização dos contratos.
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