A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (25), para condenar a cabeleireira baiana Débora Rodrigues dos Santos a cumprir pena de 14 anos por diversos crimes, incluindo sua participação nos atos golpistas do 8 de janeiro de 2023.
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A mulher ficou conhecida por ter pichado a frase “perdeu, mané” na estátua 'A Justiça', que fica em frente à sede da Corte, em Brasília. O julgamento foi retomado após o pedido de vista, isto é, mais tempo de análise do caso, apresentado pelo ministro Luiz Fux.
O caso começou a ser julgado em março deste ano. Na ocasião, o relator, ministro Alexandre de Moraes, apresentou seu voto pela condenação de Débora Rodrigues dos Santos. Seu entendimento foi acompanhado pelo ministro Flávio Dino.
Nesta sexta, a ministra Cármen Lúcia acompanhou o voto do relator Alexandre de Moraes, e formou maioria para condenar a baiana.
Soma da pena
Durante o julgamento, o relator votou para que, do total da pena, 12 anos e 6 meses sejam de reclusão, que devem ser cumpridos inicialmente em regime fechado. O restante da pena, isto é, 1 ano e 6 meses de detenção, poderá ser cumprida em regime inicial aberto.
A pena, pelo voto de Moraes, é somada da seguinte forma:
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito – 4 anos e 6 meses;
- Golpe de Estado – 5 anos;
- Associação criminosa armada – 1 ano e 6 meses;
- Dano qualificado – 1 ano e 6 meses;
- Deterioração do patrimônio tombado – 1 ano e 6 meses.
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