Quase uma semana depois de terem sido 'engaiolados' na segunda fase da Operação Falsas Promessas, os influenciadores Ramhon Dias, Franklin Reis, Nanan Premiações e o policial militar Lázaro Alexandre, conhecido como ‘Tchaca’, continuam presos. Na última quinta-feira (10), os acusados passaram pela primeira audiência de custódia, mas, até o momento, não houve liberação.
Leia Também:
Para entender os caminhos que podem manter o quarteto, que supostamente integra um esquema de rifas ilegais, atrás das grades, o Portal MASSA! conversa com os advogados Victor Valente e Bruno Moura. Segundo Valente, um dos principais motivos para a manutenção da prisão preventiva é evitar a possibilidade de que os acusados voltem a cometer crimes semelhantes. “Esse é um dos quatro fundamentos genéricos para a decretação da prisão preventiva”, explica.
A prisão existe quando a Justiça entende que existem indícios de materialidade, ou seja, provas de que o crime realmente aconteceu, e de autoria, quando há suspeita de que os próprios acusados participaram diretamente do esquema.
“Quando você tem indício do cometimento de um crime e de que aquela pessoa foi quem cometeu, isso já é um requisito autorizador. Tem que avaliar a robustez dessa materialidade para que a prisão preventiva seja realmente decretada. É isso que faz o processo penal acontecer. Um indício de materialidade, um indício de cometimento de crime, juntamente com um indício de autoria. A prisão preventiva precisa desses elementos pra ser decretada”, detalha ele.
Sobre a decisão da prisão, Bruno Moura reforça que o Código de Processo Penal dá o respaldo para tal decisão. "Quando há risco à ordem pública e econômica, cabe a prisão preventiva, bem como a sua manutenção [...] A prisão preventiva nada mais é do que medida cautelar, então ela pode ser decretada quando há indícios de crime", pontua o especialista.
Prisão ioiô
Não é a primeira vez que os nomes aparecem em casos parecidos. Ramhon e Nanan foram presos em setembro de 2024, durante a primeira fase da operação, que resultou na prisão de 19 pessoas. Em maio do mesmo ano, o PM Tchaca e outros agentes influenciadores também entraram no radar de outro processo e ficaram detidos por 15 dias.
A reincidência no crime é um fator que pesa na balança. Segundo Victor Valente, se a Justiça entender que os mesmos motivos que justificaram a prisão anterior ainda estão presentes - como os indícios de participação no esquema -, a liberdade pode continuar fora de cogitação.
“Se houver reiteração dos fatos, mesmo que ainda estejamos na fase de investigação, isso torna a prisão ainda mais difícil de ser revertida”, afirma.
Só com fatos novos e relevantes é que a situação pode mudar
Risco para investigação pesa na decisão
Um ponto considerado essencial é o chamado "perigo para a instrução criminal". Os investigados seguem presos de forma preventiva, ou seja, ainda não foram julgados. “Vai ter toda uma instrução processual. A defesa vai poder apresentar uma resposta à acusação, que nada mais é do que uma resposta à denúncia oferecida pelo Ministério Público. Depois vem a audiência, as alegações finais, o MP junta suas provas e a defesa [do acusado] também apresenta suas testemunhas e evidências”, explica Bruno.
Apesar disso, a suspeita de envolvimento com organização criminosa, por si só, não garante a permanência na cadeia. O que sustenta a preventiva, segundo Bruno, é o risco que a liberdade dos acusados pode representar ao andamento do processo.
O envolvimento com organização criminosa por si só não segura a preventiva
“Mas se houver risco à ordem pública, à reiteração criminosa ou à instrução processual , como por exemplo, interferência em testemunhas, aí sim o Judiciário pode entender que é necessário manter os acusados presos. Então o envolvimento em suporte à organização criminosa por si só não garante a manutenção da preventiva, mas sim todos esses requisitos”, pontua.
Liberdade vai cantar?
Mas apesar do cenário desfavorável, a defesa ainda pode tentar reverter a situação com um pedido de habeas corpus (HC). Os advogados alertam que existe um rito a ser seguido.
“É necessário primeiro entrar com o pedido de revogação da prisão junto ao juiz responsável pelo caso. Se for negado, aí sim cabe habeas corpus no segundo grau e, posteriormente, nos tribunais superiores. Não pode haver supressão de instância”, diz o especialista Victor.
Ele ressalta que o HC pode ser solicitado a qualquer momento: "Mas o caminho correto é fazer o pedido de liberdade no primeiro grau (juiz da vara) e depois nas instâncias superiores (tribunal de justiça e desembargadores)”.
Bruno reforça que, se a defesa entender que a prisão é ilegal, pode solicitar o habeas corpus imediatamente.
"Se a pessoa está presa e há ilegalidade nessa prisão, o advogado deles com certeza vai impetrar um habeas corpus, porque há ali, pelo entender deles, caso isso seja impetrado, uma violação à liberdade de locomoção", explica.
Tornozeleira eletrônica
Uma possível alternativa seria a substituição da prisão por medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica ou prisão domiciliar. No entanto, Valente ressalta que isso só é possível se houver argumentos sólidos por parte da defesa.
Se fizerem um pedido só repetindo o que já foi negado antes, é bem difícil de ser aceito. Ainda mais se a prisão tiver sido decretada com base forte
O Portal MASSA! procurou as defesas do PM Tchaca e do influenciador Ramhon Dias, que informaram não poder se manifestar, já que o processo corre em segredo de justiça. A equipe de Nanan Premiações também foi contatada, no entanto, não houve retorno até a publicação desta matéria. Já a defesa do humorista Franklin Reis não foi localizada. O espaço segue aberto para manifestações.
*Sob a supervisão do editor Pedro Moraes
leia também