Motoristas com pendências no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) podem ter dificuldades para emitir, renovar ou solicitar a segunda via da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Isso acontece porque, durante a prestação dos serviços, os sistemas dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) consultam as informações cadastrais da Receita Federal.
A consulta da situação do CPF é gratuita e pode ser feita no portal da Receita Federal. Se houver alguma irregularidade no cadastro, o processo relacionado à CNH poderá ser interrompido até que a pendência seja resolvida.
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As situações que podem impedir a conclusão do serviço são:
➡️ CPF com status "Pendente de Regularização";
➡️ CPF "Suspenso";
➡️ CPF "Cancelado";
➡️ Restrições decorrentes de decisões judiciais que afetem os direitos do titular.
Para corrigir a situação, basta seguir este passo a passo:
1️⃣ Acesse o portal e-CAC ou outro canal de atendimento da Receita Federal.
2️⃣ Verifique qual é a pendência registrada no CPF.
3️⃣ Atualize os dados cadastrais ou entregue as declarações pendentes, quando for o caso.
4️⃣ Aguarde o prazo de processamento, que varia entre 24 e 72 horas.
Após a regularização do CPF, os serviços relacionados à CNH voltam a ficar disponíveis, desde que não exista outra restrição que impeça a emissão, a renovação ou a segunda via do documento.
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