Passageiros do transporte intermunicipal na Bahia podem ganhar uma nova possibilidade na hora de viajar: a transferência da passagem para outra pessoa. A mudança foi aprovada pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações (Agerba).
A medida permite que o bilhete deixe de ser “fixo” no nome de quem comprou e possa ser repassado a outro. Para que a troca seja válida, a solicitação precisa ser feita com pelo menos três horas de antecedência do horário da viagem.
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Além disso, o processo exige a presença do passageiro que vai ceder o bilhete ou a apresentação de um documento oficial de identificação, junto com a passagem original. Outro ponto importante: a regra só vale para bilhetes que ainda estejam dentro do prazo de validade.
Atenção às penalidades
Quem descumprir as condições estabelecidas pode acabar pagando caro. A norma prevê a aplicação de uma taxa equivalente a 20% do valor da passagem em caso de irregularidades no processo de transferência.
A agência também reforça que a medida ainda não está em vigor. Para começar a valer de vez, precisa ser publicada no Diário Oficial do Estado.
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