A comissão especial da Câmara dos Deputados recebeu o relatório da PEC que propõe mudanças na jornada de trabalho no Brasil. O texto prevê o fim da escala 6x1 e reduz a carga semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial.
A proposta foi apresentada pelo deputado Leo Prates e estabelece uma transição gradual. A ideia é cortar duas horas da jornada em 2026 e outras duas em 2027.
Folga aos domingos ganha prioridade
Pelo parecer, os trabalhadores passarão a ter direito a duas folgas semanais. Uma delas deverá ocorrer, preferencialmente, aos domingos, embora o texto não obrigue que os descansos sejam consecutivos.
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O relatório também mantém regras diferenciadas já existentes para algumas categorias profissionais. Convenções e acordos coletivos poderão definir formatos específicos de descanso, desde que sejam respeitados os limites previstos na proposta.
Mudanças atingem maioria dos trabalhadores
Após a aprovação da PEC, as novas regras terão prazo de 60 dias para entrar em vigor. Cláusulas de acordos trabalhistas incompatíveis com a mudança perderão validade após esse período.
O texto ainda prevê exceção para trabalhadores com ensino superior e salários acima de R$ 21 mil. Segundo a proposta, esses profissionais poderão ter regras diferenciadas de jornada.
Relator defende foco em trabalhadores de baixa renda
Ao apresentar o parecer, Leo Prates afirmou que a proposta busca proteger principalmente profissionais submetidos a relações mais desiguais no mercado de trabalho.
“O Estado tem que estar mais presente nas relações mais assimétricas”, declarou o parlamentar ao defender a mudança na legislação trabalhista.
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